O Programa Tutorial Acadêmico do Centro de Ciências
Jurídicas PTA-CCJ da Universidade de Fortaleza (Unifor) realizou no dia 11 de
novembro de 2015 o projeto "Processos Simulados: processo simulado
legislativo".
O objetivo foi a elaboração e votação de um projeto de lei simulado, destinado a regulamentar o financiamento público e privado de campanhas
eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das
Eleições).
O processo seletivo constou na análise dos projetos e defesa
oral. A escolha da proposta vencedora foi por meio de votação dos alunos presentes no auditório da universidade.
Nosso trabalho destacou o tratamento imparcial acerca da questão proposta, e com fundamentação na Constituição da República Federativa do Brasil, levando em consideração principalmente a classe social dos brasileiros que sofrem diariamente com a política corrupta que assola nosso país desde o período em que se diz que o Brasil é um país democrático. A partir de três prismas: financiamento exclusivamente publico; os limites orçamentários; a certidão negativa de antecedentes criminais.
O nosso projeto de lei teve como objetivo primordial, efetivar o que estabelece a Constituição Federal em seu Art. 1º Paragrafo Único, que essencialmente estabelece o “povo como detentor do poder politico, exercendo tal poder de forma direta ou indiretas através dos seus representantes eleitos”.
Nosso trabalho destacou o tratamento imparcial acerca da questão proposta, e com fundamentação na Constituição da República Federativa do Brasil, levando em consideração principalmente a classe social dos brasileiros que sofrem diariamente com a política corrupta que assola nosso país desde o período em que se diz que o Brasil é um país democrático. A partir de três prismas: financiamento exclusivamente publico; os limites orçamentários; a certidão negativa de antecedentes criminais.
O nosso projeto de lei teve como objetivo primordial, efetivar o que estabelece a Constituição Federal em seu Art. 1º Paragrafo Único, que essencialmente estabelece o “povo como detentor do poder politico, exercendo tal poder de forma direta ou indiretas através dos seus representantes eleitos”.
