Palestra Perspectivas atuais da Justiça Eleitoral com o ministro Gilmar Mendes

Participamos da palestra proferida pelo Ministros Gilmar Mendes, acerca das Perspectivas atuais da Justiça Eleitoral. Ressalvadas as ironias do Ministro, em decorrência da investigação do ex-presidente Lula, a explanação do Ministro foi bastante interessante, abordando vários pontos na seara eleitoral, que muito contribuiu para a compreensão de nós acadêmicos, devido sua larga experiência no Tribunal Superior Eleitoral e obviamente no Supremo Tribunal Federal. Apesar do posicionamento do Ministro, no plano político, o mesmo avaliou de forma cautelosa o momento atual da política brasileira: "Não tenho elementos para avaliar a decisão do juiz Sérgio Moro, mas certamente ele deve ter tomado todas as cautelas. É uma decisão com grande repercussão no plano social, econômico e político.", comentou sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor na Polícia Federal, fato ocorrido no mesmo dia da palestra.

REPERCUSSÃO NA MÍDIA:

Diário do Nordeste Ministro destaca ações da Justiça Eleitoral
Estadão 'Antes batiam à nossa porta e a gente sabia que era o leiteiro'
Exame Ministro do STF ironiza condução coercitiva de Lula
G1 Curso de Direito da Unifor traz ministro Gilmar Mendes para palestra
IG Antes batiam à nossa porta e a gente sabia que era o leiteiro
Uol 'Antes batiam à nossa porta e a gente sabia que era o leiteiro', ironiza Mendes

Curso de Direito na UNIFOR recebe nota máxima na avalição do MEC

Satisfação em participar, junto ao corpo discente, da avaliação que resultou em nota máxima para a Universidade de Fortaleza (UNIFOR). A seguir a notícia do site da instituição:

A graduação em Direito da Unifor conquistou a nota máxima na avaliação do Ministério da Educação, principal indicador de qualidade do Ensino Superior. A nota cinco é a maior pontuação que uma instituição de ensino superior pode receber no conceito do MEC.

O curso de Direito é ofertado na Unifor desde 1976. "A excelência da avaliação vem num momento simbólico, porque o curso completará 40 anos, e é um curso maduro, construído através dos pilares de competência e excelência, sempre com foco voltado para a formação de profissionais de qualidade que transformam a sociedade", destaca a diretora do Centro de Ciências Jurídicas, professora Katherinne Mihaliuc. 

Entre os diferenciais, a graduação apresenta um quadro de professores qualificados e com experiência de mercado. A proposta do curso é fazer uma combinação entre os caráteres teórico e prático, com uma abordagem focada na responsabilidade social. Com dez semestres de duração, os alunos podem vivenciar o exercício da advocacia no Escritório de Prática Jurídica (EPJ) da Unifor. O EPJ atua em parceria com a Justiça Federal do Ceará, através da instalação de um Juizado Especial Federal, oferecendo orientação jurídica, consultas, encaminhamento de processos e apoio psicológico, tudo realizado por alunos sob a supervisão de seus professores.

Fonte: www.unifor.br/direito

Direito à Cidade, a Cidade é Nossa

Participamos do projeto social “Direito à Cidade, a Cidade é Nossa” vinculado ao Projeto Cidadania Ativa (PCA), consistindo em um estudo acerca do bairro Edson Queiroz localizado na cidade de Fortaleza, capital do estado do Ceará. Analisando temas como os aspectos históricos da localidade, a lei que lhe deu origem, a situação do saneamento básico, cartografia, resíduos sólidos, transporte e outros temas pertinentes.

Objetivo Geral: Apresentar à comunidade aspectos jurídicos de concretização do direito ao meio ambiente urbano sadio e equilibrado, a partir de observações sobre os equipamentos e serviços públicos do bairro Edson Queiroz.

Resultado Interno Esperado: Elaborar, com os alunos do projeto, material informativo sobre as questões relevantes relacionadas ao meio ambiente urbano sadio e equilibrado, considerando os aspectos natural, urbano e cultural a a partir do Bairro Edson Queiroz. Pesquisar e sistematizar informações sobre saneamento básico no bairro Edson Queiroz localizado em Fortaleza, Ceará. 

Resultado Externo Esperado: Realizar oficinas, a ser ministrada pelos alunos com apoio da Professora Orientadora, sobre a importância dos espaços protegidos, equipamentos culturais e de lazer no bairro Edson Queiroz.

Professora Orientadora: Dra. Sheila Pitombeira

Projeto Cidadania Ativa: criado em 2001, o Projeto Cidadania Ativa, do Centro de Ciências Jurídicas, é uma prática de responsabilidade socioambiental da Universidade de Fortaleza (Unifor). Constitui-se em uma forma inovadora de integrar os corpos docente e discente da Universidade no desenvolvimento voluntário de atividades voltadas para a conscientização de direitos nas comunidades, além da intervenção direta na execução de projetos especiais e do desenvolvimento de políticas públicas para governos e instituições não-governamentais. Alunos e professores voluntários do curso de Direito desenvolvem, através dos 31 programas existentes, palestras, reuniões, apostilas, folders e cartilhas, com o objetivo de fortalecer a cidadania, levando o conhecimento jurídico até a comunidade. Fonte: unifor.br

Direito do Consumidor, Direito do Cotidiano

Projeto social “Direito do Consumidor, Direito do Cotidiano” vinculado ao Projeto Cidadania Ativa (PCA), direcionado a estudos das relação de consumo reguladas pelo Código de Direito do Consumidor. Observando as vulnerabilidades dos consumidores, alertando a comunidade através de oficinas explicativas de direitos e deveres.

Objetivo: Verificar as possibilidades de atuação concreta da Universidade na efetivação dos direitos dos consumidores.

Resultado interno Esperado: Apresentar, inclusive com, no mínimo, 01 (uma) visita técnica, aos alunos inscritos no projeto órgãos de defesa do consumidor.

Resultado Externo Esperado: Realizar oficina, a ser ministrada pelos alunos com apoio da Professora Orientadora sobre os direitos do consumidor. Buscar, se possível for, realizar atendimento, em parceria com o EPJ, atendimento sobre direitos do consumidor em uma escola ou associação comunitária.

Professora Orientadora: Dra. Amélia Rocha

Projeto Cidadania Ativa: criado em 2001, o Projeto Cidadania Ativa, do Centro de Ciências Jurídicas, é uma prática de responsabilidade socioambiental da Universidade de Fortaleza (Unifor). Constitui-se em uma forma inovadora de integrar os corpos docente e discente da Universidade no desenvolvimento voluntário de atividades voltadas para a conscientização de direitos nas comunidades, além da intervenção direta na execução de projetos especiais e do desenvolvimento de políticas públicas para governos e instituições não-governamentais. Alunos e professores voluntários do curso de Direito desenvolvem, através dos 31 programas existentes, palestras, reuniões, apostilas, folders e cartilhas, com o objetivo de fortalecer a cidadania, levando o conhecimento jurídico até a comunidade. Fonte: unifor.br

Concurso de Elaboração de Projeto de Lei

O Programa Tutorial Acadêmico do Centro de Ciências Jurídicas PTA-CCJ da Universidade de Fortaleza (Unifor) realizou no dia 11 de novembro de 2015 o projeto "Processos Simulados: processo simulado legislativo".

O objetivo foi a elaboração e votação de um projeto de lei simulado, destinado a regulamentar o financiamento público e privado de campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).

O processo seletivo constou na análise dos projetos e defesa oral. A escolha da proposta vencedora foi por meio de votação dos alunos presentes no auditório da universidade.

Nosso trabalho destacou o tratamento imparcial acerca da questão proposta, e com fundamentação na Constituição da República Federativa do Brasil, levando em consideração principalmente a classe social dos brasileiros que sofrem diariamente com a política corrupta que assola nosso país desde o período em que se diz que o Brasil é um país democrático. A partir de três prismas: financiamento exclusivamente publico; os limites orçamentários; a certidão negativa de antecedentes criminais.

O nosso projeto de lei teve como objetivo primordial, efetivar o que estabelece a Constituição Federal em seu Art. 1º Paragrafo Único, que essencialmente estabelece o “povo como detentor do poder politico, exercendo tal poder de forma direta ou indiretas através dos seus representantes eleitos”.